DECRETO Nº 16.359, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Diário Oficial do Município 
Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 
Ano: XXII - Edição N.: 5078 Poder Executivo 
Secretaria Municipal de Governo 

DECRETO Nº 16.359, DE 29 DE JUNHO DE 2016 

Altera o Decreto nº 15.184/2013.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 10.364, de 29 de dezembro de 2011,  DECRETA: 

Art. 1º - O inciso I do art. 1º do Decreto nº 15.184, de 4 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: 

                   “Art. 1º - [...] I - 17 (dezessete) representantes do Poder Público Municipal, sendo:     

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; 

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; 

e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional; 

f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; 

g) 01 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania; 

h) 03 (três) representantes do conjunto das 09 (nove) Secretarias de Administração Regional Municipal; 

i) 01 (um) representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte/BHTrans;

 j) 01 (um) representante da Fundação Municipal de Cultura; 

k) 01 (um) representante da Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa;

l) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; 

m) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo; 

n) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação;

o) 01 (um) representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte”. (NR) 

            Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Belo Horizonte, 29 de junho de 2016 

Marcio Araujo de Lacerda 

Prefeito de Belo Horizonte